domingo, 29 de janeiro de 2017

NOTA DE REPÚDIO AO JUIZ IVES GANDRA FILHO

A diretoria da ANPOF (biênio 2017-2018) vem por meio desta nota manifestar seu repúdio às recentes declarações do juiz Ives Gandra Filho sobre a filósofa Edith Stein.

Tão logo foi anunciada a possibilidade dele ser escolhido para ocupar a vaga no STF, trechos de texto de sua autoria publicado em livro organizado por Gilmar Mendes em 2012 foram reproduzidos na imprensa. Nessas passagens ele compara a união entre casais do mesmo sexo à bestialidade, ou seja, à relação entre ser humano e animal ("casamento de uma mulher com seu cachorro ou de um homem com seu cavalo"). Em outro trecho afirma que a mulher deve ser submissa e obedecer ao marido.


Em vista do impacto negativo dessas afirmações (a OAB-Rio, por exemplo, lançou nota na qual repudia as opiniões do ministro e condena sua indicação para ocupar a vaga do supremo), Gandra lançou nota em que procura se defender. A questão é que a nota só reforçou no leitor a certeza de seu posicionamento. Ao invés de se retratar, alegando, por exemplo, que sua posição na época era diferente da atual, primeiro, nega o direito de união civil entre casais do mesmo sexo e, o pior, cita a filósofa Edith Stein como alguém que defenderia a importância da obediência dos filhos ao pai e da mulher ao marido. Podemos começar perguntando se a autoridade é importante para a ordem familiar, por que ela deve ser do homem e não da mulher? Na obra de Stein não há indícios sobre a autoridade ser exclusiva do homem, pelo contrário. Stein é considerada uma filósofa ligada ao que se convencionou chamar de feminismo da diferença. Faz uma leitura fenomenológica da diferença feminina utilizando-se do essencialismo aristotélico-tomista. Reconhece a diferença entre homens e mulheres e o papel singular da mulher na maternidade, mas em suas conferências sobre as mulheres afirma que a paternidade também é uma vocação dos homens e que estes deveriam sim compartilhar das tarefas domésticas a fim de diminuir a sobrecarga de trabalho das mulheres. Antevê o dia em que as mulheres ocupariam também papeis de destaque na esfera da política e do trabalho.

Enfim, Gandra parece desconhecer a participação de Edith Stein no movimento feminista e na aplicação do método fenomenológico no estudo da mulher em suas dimensões de corpo e alma. Sua menção equivocada à filósofa – revelando mais sua ignorância que seu conhecimento filosófico - apenas escancara ainda mais a imprescindível necessidade de se manter a Filosofia (e também a Sociologia) como disciplina obrigatória nos diferentes níveis do Ensino.

Repudiamos o uso da imagem de uma filósofa comprometida com as causas sociais como suporte para defesa de posições retrógradas e anti-humanistas.