domingo, 20 de novembro de 2016

MANIFESTO OCUPA UTFPR


Hoje, 18 de novembro de 2016, nós, parte do Movimento Estudantil da UTFPR, decidimos por ocupar a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Curitiba Centro como forma de manifestação contra a PEC 55 (antiga PEC 241), e em apoio as/aos secundaristas na sua luta contra a MP 746 (que restringe a obrigatoriedade do ensino de arte, filosofia, sociologia e educação física, entre outras medidas) e a PL 221 (conhecida pelo apelido de “Escola sem partido e/ou Lei da mordaça”), que ferem nossos direitos assegurados pela Constituição de 1988.

Assim, demonstramos:

1. Repúdio à PEC 55 (aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241/16), por instituir um “Novo Regime Fiscal” e estabelecer teto de 20 anos para o crescimento das despesas primárias do governo federal, ajustando-se apenas pela inflação e ignorando demais variáveis. Caso seja aprovada, tal medida irá prejudicar os investimentos em áreas sociais, principalmente saúde e educação, colocando assim em risco as garantias e direitos sociais previstos na Constituição de 1988. Nós, como ESTUDANTES DE UNIVERSIDADE FEDERAL (ainda) PÚBLICA estaremos sujeitas/os a todos os efeitos de tais medidas e não podemos mais ficar inertes.
2. Rejeição à MP 746, por, de forma autoritária, propor reformas que não foram discutidas com a população, nem eleitas de forma democrática, e trarão sérias consequências para a formação de jovens pensantes, para o ensino superior e para o futuro do país. Criticamos, ainda, a forma em que tal medida está sendo conduzida - sem a supervisão de profissionais da área, e de forma irresponsável se colocada lado a lado com a PEC 55.
3. Descontentamento com a PL 221, chamada de “Escola sem partido” e/ou “Lei da mordaça”, por buscar impedir que professoras/es tenham autonomia para promover discussões e debates plurais a fim de combater preconceitos de origem, raça, orientação sexual, gênero e demais formas de discriminação.
Contrárias/os a tais medidas, organizada/os de forma horizontal, sem ligações com outras entidades de representação estudantil, e amparadas/os pelo direito à livre manifestação de pensamento - que é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 220 § 2º, proíbe toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística -, cientes do nosso papel perante a sociedade, e sabendo da importância de nos manifestarmos, decidimos ocupar nosso espaço de estudo afim de:
A. Expressar a nossa indignação e preocupação com o futuro da educação e da saúde no país;
B. Gerar visibilidade para as medidas nocivas propostas pelo Governo de Michel Temer, que não reconhecemos e consideramos ilegítimo;
C. Provocar a discussão da comunidade acadêmica e externa acerca dos efeitos de tais medidas na sociedade brasileira a curto, médio e longo prazo;
D. Apoiar a maior mobilização estudantil do mundo, iniciada pelas/os estudantes secundaristas do Paraná – que logo se espalhou pelo país, e que hoje já envolve aproximadamente 200 universidades, públicas e privadas, por todo o Brasil;
E. Fortalecer e expandir o Movimento Estudantil da UTFPR, para que cresça e germine na luta pelos direitos das/os estudantes, professoras/es e demais trabalhadoras/es.
Não à PEC 55, PL 221 e MP 746!

Nenhum direito a menos!
Todo apoio à luta das/os trabalhadoras/os e estudantes!
Ocupamos, lutamos e resistimos!

Fonte: https://www.facebook.com/ocupautf/photos/a.1823351294578960.1073741828.1823246014589488/1823285331252223/?type=3&theater