quarta-feira, 29 de junho de 2016

HÁ GOLPE!

Texto de Elio Gaspari

A Constituição está sendo respeitada, mas o rolo compressor governista desvirtuou o julgamento de Dilma

No sábado, dia 25, a senadora Rose de Freitas, líder do governo de Michel Temer no Senado, disse o seguinte: “Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar.” Na segunda-feira, dia 27, a perícia do corpo técnico do Senado informou que Dilma Rousseff não deixou suas digitais nas “pedaladas fiscais” que formam a espinha dorsal do processo de impeachment.

Ela delinquiu ao assinar três decretos que descumpriam a meta fiscal vigente à época em que foram assinados. Juridicamente, é o que basta para que seja condenada por crime de responsabilidade. (Depois a meta foi alterada, mas essa é outra história.) Paralisia, falta de rumo e incapacidade administrativa podem ser motivos para se desejar a deposição de um governo, e milhões de pessoas foram para a rua pedindo isso, mas são insuficientes para instruir um processo de impedimento.

Como diria o presidente Temer: não “está no livrinho”. Se uma coisa tem o nome de julgamento, ela precisa guardar alguma semelhança com um julgamento, mesmo que a decisão venha a ser política. Durante a ditadura, parlamentares perdiam seus mandatos em sessões durante as quais, em tese, era “ouvido” o Conselho de Segurança Nacional. Nelas, cada ministro votava.

Ninguém foi absolvido, mas o conselho era “ouvido”. Tamanha teatralidade teve seu melhor momento quando o major-meirinho que lia o prontuário das vítimas anunciou: — Simão da Cunha, mineiro, bacharel... Foi interrompido pelo general Orlando Geisel, chefe do Estado Maior das Forças Armadas: — ... Basta! Bastou, e o major passou à próxima vítima. Dilma Rousseff é ré num processo que respeita regras legais, mas se a convicção prévia dos senadores já está definida na “tese” da líder do governo, o que rola em Brasília não é um julgamento.

É uma versão legal e ritualizada do “basta” de Orlando Geisel. O constrangimento provocado pelo resultado da analise técnica das pedaladas aumenta quando se sabe que a maioria do atual governo na comissão de senadores passou a rolo compressor em cima do pedido de perícia, feito por José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma.

Ela só aconteceu porque Cardozo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o ministro Ricardo Lewandowski deu-lhe razão. Desde o início do processo de impeachment, estava entendido que a peça acusatória não viria com a artilharia do petrolão e de outros escândalos da presidente afastada. Haveria uma só bala, de prata, contábil.

No caso dos três decretos assinados pela presidente, houve crime. Isso é o que basta para um impedimento, mas deve-se admitir que esse critério derrubaria todos os governantes, de Michel Temer a Tomé de Souza.

Os partidários da presidente sustentam que o seu impedimento é um golpe. Não é, porque vem sendo obedecida a Constituição e todo o processo está sob a vigilância do Supre- mo Tribunal Federal. Pelas características que adquiriu, o julgamento de Dilma Rousseff vai noutra direção.

Não é um golpe à luz da lei, mas nele há um golpe no sentido vocabular. O verbete de golpe no dicionário Houaiss tem dezenas de definições, inclusive esta: “ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama”.

http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/06/ha-golpe.html