quarta-feira, 18 de junho de 2014

MARCO CIVIL DA INTERNET: DEMAGOGIAS

Por que o Brasil sentiu a necessidade de regulamentar o uso da internet? A justificativa dar-se-á pela necessidade de liberdade de expressão, pelo menos é o que a PL 21/2014, art. 2º afirma. Embora a iniciativa seja interessante e a população participara e as brigas políticas sempre estiveram presentes há problemas. Mais que problemas, na verdade há muita demagogia.
 
ART. 7: O acesso à internet é essencial a exercício da cidadania.
ART. 8: A garantia do direito à privacidade e à liberdade da expressão nas comunicações sé condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet.

Vejo tudo isso como pura demagogia. Falar em acesso e cidadania são coisas completamente diferentes. Não basta dizer que é promotora de algo, é preciso então, se fosse de fato interesse do Estado, garantir acesso de qualidade a rede. A regulamentação fala em liberdade de expressão, mas sem qualidade de conexão não há fala, sem fala o que temos é um sujeito mudo frente a polícias de tecnologia centralistas.

O que merece destaque positivo frente a isto é preocupação de limar a culpa do usuário e transpô-la para a prestadora de serviço. Penso que estas prestadores devam rever seus contratos. Se alguém ler o contrato de feitura de um e-mail, por exemplo, perceberá que toda responsabilidade recai sobre o usuário. Esta lei, pelo menos, faz uma linguagem inversa. Ponto positivo. Mas no fundo não vejo aqui uma preocupação com o usuário, mas uma resposta institucional indireta a práticas americanas de espionagem.

Nós temos bananas, ops, nós temos um marco regulatório!
#somos_todos_conectados
#sqñ