quinta-feira, 26 de setembro de 2013

ICMS ECOLÓGICO



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AUTORIA NÃO IDENTIFICADA 
A bancada do Partido dos Trabalhadores na ALESC apresentou projeto de lei Nº 221.1/2011 para alterar a forma de distribuição pelo estado do ICMS aos municípios. Aqueles que desenvolverem ações de preservação ambiental serão beneficiados com o ICMS Ecológico. A proposta será discutida pela sociedade catarinense em diversas audiências públicas. O assunto vem sendo pautado desde 2003 pela bancada petista, quando foi apresentada pelo deputado Francisco de Assis. Em 2011, o projeto voltou a ser discutido na assembleia. Segundo a líder da bancada, Ana Paula Lima, “o projeto representa uma nova oportunidade para criação de mecanismos de estímulo aos municípios que adotarem ações mais sustentáveis e aderirem o ICMS Ecológico. Preservando o meio ambiente, os municípios terão mais condições para acessar e captar recursos estaduais, federais e até internacionais”, explica a deputada. Atualmente do montante arrecado pelo estado com o ICMS, 25% são repassados às prefeituras. A distribuição de 85% atende ao critério da movimentação econômica de cada município; e   15% são divididos igualmente entre todos eles. Pelo projeto ICMS Ecológico, ao invés dos municípios receberem 15% em recursos fixos, o percentual cairia gradualmente para 13%, sobrando 2% para serem distribuídos de acordo com os critérios ambientais.  Serão contemplados com os recursos as cidades que mantêm ou criarem unidades de conservação ambiental, aterros sanitários e/ou   que implementarem políticas de proteção dos mananciais de água. De acordo com levantamento feito pela bancada, a diferença de 2% representaria R$46 milhões de acordo com o ICMS arrecadado em 2012. O ICMS Ecológico já foi adotado por 15 estados brasileiros. O Paraná foi o pioneiro com a implementação da lei em 1991. Dos 399 municípios daquele estado, 58% aderiram ao programa também conhecido pelos paranaenses como Lei dos Royalties Ecológicos.


Opinião: quando ouço um político falar em falta de dinheiro de ante mão assumo uma postura incrédula. Existe dinheiro para construir o melhor país possível. Quando falo em ‘construir’ e ‘melhor’ estou me referindo a um espaço qualitativo. Porém, em nosso estado observamos a construção de feudos disfarçados de prefeitura. Cidades pequenas que pouco representam no cenário econômico nacional consomem recursos do estado impedido a feitura de grandes coisas. E pior além de consumir não se preocupam com questões qualitativas. Vide a cidade deste que vos posta – Massaranduba – um cidade tomada pelo verde, com a maioria da população em zona rural carece de políticas públicas que visam a qualidade de vida. Mas, não há uma política pública de preservação, muito menos de reconstrução de reservas de fauna e flora. E mesmo assim ainda conseguiram reeleger o atual fracassso prefeito. Lamentável.