terça-feira, 11 de junho de 2013

SEGURANÇA OU LIBERDADADE?

UMA ANÁLISE DA POLÊMICA DE OBAMA A PARTIR DE HANNAH ARENDT
Foto: Blog Na Roda Gigante

    Esta é a pergunta que motiva minha conversa com os estudantes sobre o caso dos Estados Unidos e a Verizon. Penso que não podemos ser mais inocentes. O problema não está nas práticas do presidente Obama mas na aceitação do Ato Patriótico.O povo americano vem aceitando desde a sua implantação a renovação do Ato Patriótico. Se houve e há aceitação pergunto: por que a nota de repúdio a quebra de sigilo? Se há necessidade de segurança há por ventura a necessidade de se abrir mão de alguma coisa. Aqui há uma discussão mais profunda. A violência exercida pelo governo contra a população é legitimada pelo ato e assistida pela população. Aqui há uma legitimidade da violência que está para além do indivíduo. Há uma imposição externa que legitima o uso da violência, cabendo ao sujeito apenas a execução daquilo que é dado como ordem. O discurso de Arendt (ARENDT, Hannah. Crise da República. 2. Ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2004) vai mostrar as consequências nefastas da violência. 
    Arendt parte do pressuposto que o poder “corresponde à capacidade humana não somente de agir, mas de agir de comum acordo” (ARENDT, 2004. p. 123). A aceitação do povo americano é aceitação do comum acordo, porque agora há a revolta?  Voltando a Arendt, a autora dá uma ideia de coletividade ao exercício do poder ou de legitimidade dada a partir de um acordo coletivo para o exercício do poder. A coletividade suspende seu direito de governança em favor de um governo coletivo, a suspensão pessoal de governança favorece a atitude de Obama, que ética ou ilítica está sustentada nos princípios legais que gestão aquele estado de direito. Ao mencionar o uso individual do poder em expressões do tipo, homem poderoso, não se está falando em poder em si, mas em fortaleza, porque fortaleza é termo utilizado para entidades individuais. A autora faz uma crítica aos pensadores que associaram o exercício do poder ao domínio da violência, afirmando que esta associação somente poderá ser feita ao se tratar o poder exercido pelo governo (cf. op. cit. p. 125). O poder do governo é marcado pelo controle sobre determinas ações dentro da coletividade e ele não pode existir exclusivamente por meios do controle da violência porque necessita de valores que vão para além de si. “O poder está na essência de todo governo, mas a violência não” (Op. cit. p. 128). A violência, neste caso, é apenas instrumental e não essencial a fim de justificar o poder. “O que necessita ser justificado por alguma outra coisa não pode ser a essência de coisa alguma” (Ibid). Ela não existe por si só, ela é usada em meios que necessitam de uma justificação, já o poder possui um fim em si mesmo. “O poder não necessita de justificação, sendo inerente à própria existência de comunidades política” (Op. cit. p. 129), mas ele surge a partir de uma comunidade de cidadãos livres que se unem em torno de uma mesma meta. O detalhe para o texto de Arendt é que os indivíduos que se unem são indivíduos livres e não amansados pelo uso da violência. Ela não está negando o exercício usual da violência.
    Então o que há de errado no uso de poder do governo Obama em quebrar o sigilo telefônico e internético da população americana?

    Segundo o Jornal Nacional de 10 de junho de 2013, citando o Washington Post, 56% aprovam o uso de investigação governamental. Então por que criar bandidos e mocinhos? Chega de inocência.

OBSERVAÇÃO: texto escrito usando fragmentos de um ensaio acadêmico produzido no curso de Pós-graduação, especialização em Filosofia, 2009, na Universidade Regional de Blumenau, sob o título JUSTIFICATIVA DO USO DA VIOLÊNCIA PELO ESTADO, na disciplina de Filosofia Política ministrada pelo professor Dr. Selvino José Ausmann.

REFERÊNCIA
ARENDT, Hannah. Crise da República. 2. Ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2004.
BOUDON, Raymond. Et all. Dicionário de Sociologia. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1990.
O LEITOR (The Reader). Direção: Stephen Daldry. Roteiro: Bernhard Schlink e David Hare. São Paulo: Imagem, 2008. DVD (123 minutos).
WEBER, Max. O político e o cientista. Lisboa: Editora Presença, 1973.
__________. Ciência e política: duas vocações. 2. Ed. São Paulo: Martin Claret, 2008