terça-feira, 19 de julho de 2011

Piso sem plano de carreira não respeita magistério


Texto do informativo do dep. Padre Pedro Baldissera (PT): O
O Projeto de Lei Complementar 26/2011, que modifica salário, gratificações e extingue vantagens do magistério estadual, foi aprovado por 28 votos favoráveis (oito contrários) na tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A proposta contraria a categoria, já que extingue conquistas históricas e, apesar de incorporar o piso nacional do magistério, acaba por achatar o plano de carreira dos professores.
O deputado Padre Pedro Baldissera, junto da bancada do PT, votou contra a proposta.
"O plano de carreira foi desrespeitado. Não é viável aprovar o piso e destruir o plano de carreira", afirmou o parlamentar. Além disso, na avaliação de Padre Pedro, outro ponto controverso da proposta é a retirada de direitos históricos do magistério.
Embora a aprovação tenha frustrado a categoria, o parlamentar considera a mobilização histórica. "Precisamos destacar que esta foi uma das mobilizações mais significativas já realizada em SC, e uma das principais do magistério. Conseguiu levar o problema da falta de investimentos em educação para toda sociedade, e debater isso com as famílias", complementou.
A matéria chegou ao Plenário no final da tarde e somente foi votada em razão de uma manobra regimental dos deputados governistas. Os parlamentares ligados ao Executivo aprovaram um requerimento na reunião conjunta das Comissões de Justiça, Finanças, Trabalho e Serviço Público e Educação, o que garantiu a suspensão da discussão da matéria nas comissões e o seu encaminhamento diretamente para o plenário.
A situação fez com que os professores intensificassem as manifestações contrárias à proposta, o que acabou em confronto com os policiais. No final da votação, até o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) ocupou o plenário, atitude considerada um exagero por parte dos deputados de oposição. A sessão chegou a ser suspensa em razão dos confrontos.
O deputado Padre Pedro reiterou o compromisso com o magistério estadual e com a aplicação integral dos recursos previstos para a área (25% do orçamento). Em 2010, Padre Pedro apresentou ações populares, na justiça catarinense, buscando que o Governo do Estado garanta o repasse integral de 25% do orçamento à Educação, medida prevista na Constituição e desrespeitada de forma sistemática. Nos últimos sete anos, foram cerca de R$ 2,7 bilhões a menos de recursos por conta destas inclusões irregulares.
Em um projeto de lei (105/2010), Padre Pedro propõe que seja resguardada a verba de educação quando da retirada de recursos destinada ao Fundo Social, que abocanha parte da receita do Estado. Isso significa mais R$ 45 milhões por ano para a educação.
Padre Pedro também defende a redução dos gastos com secretarias regionais, cuja economia ocorreria sem afetar qualquer serviço à população e a revisão do processo de terceirização da alimentação escolar, que retirou recursos do Estado e ampliou os gastos, sem melhoria nos serviços.