sábado, 23 de julho de 2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 539, de 18 de julho de 2011


Não postei nada esta semana porque estava à caça desta lei. Ela modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências.
Para download do texto completo clique aqui.
Criarei também em minha página, um espaço para linkar algumas leis, normas e diretrizes de assuntos referentes à educação.