quinta-feira, 30 de junho de 2011

ALGUNS NÚMEROS


Texto recebido por email da bancada do PT/SC
1) A receita de impostos e transferências contabilizada pelo Governo do Estado de Santa Catarina no exercício de 2010 atingiu o montante de R$ 9,58 bilhões, pelo qual o valor mínimo a ser aplicado no exercício, em EDUCAÇÃO, é de R$ 2,39 bilhões.
2) A composição final dos gastos com EDUCAÇÃO pelo Estado de Santa Catarina. Verificou-se uma aplicação total de R$ 2,16 bilhões, que equivalem a 22,57% da receita resultante de impostos a que se refere o art. 212 da Constituição da República.
3) Os 2,43 pontos percentuais deixados de serem aplicados em EDUCAÇÃO equivalem à importância de R$ R$ 232,51 milhões.
4) Ressalta-se que a base de cálculo da EDUCAÇÃO foi diminuída pelos mecanismos de arrecadação do FUNDOSOCIAL e do SEITEC em R$ 117,46 milhões.
5) Não obstante, a exemplo de anos passados, o Governo computou referidas despesas no cálculo da EDUCAÇÃO o valor de R$ 334,51 milhões, o que equivale a 80% do total pago aos inativos da educação (R$ 418,14 milhões).
6) O gastos com o pessoal inativo com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino levaram a EDUCAÇÃO a deixar de receber, nos últimos oito anos (2003-2010), R$ 2,795 bilhões.
7) Em 2010 o Governo repassou às fundações educacionais de ensino superior, instituídas por lei municipal, e às demais instituições de ensino superior à importância de R$ 49,12 milhões o que equivale a 41,02% do valor constitucionalmente definido (R$ 119,74 milhões).
Assim, deixou de aplicar na assistência financeira aos alunos matriculados nas instituições de educação superior, legalmente habilitadas, o montante de R$ 70,63 milhões.