sábado, 6 de outubro de 2007

O Conceito de Soberania perante a globalização

O termo “soberania” tem sido manipulado por estudiosos e governos para determinar diferentes conceitos, a depender dos interesses e dos atores envolvidos. Em alguns momentos, é tido como absoluto, em outros, como relativo, e, ainda, como inexistente(...) A teoria da soberania absoluta de Bodin não é mais aceita no contexto mundial. Neste ponto, a teoria da erosão, do eclipse, está coberta de razão, mas, daí a conceber-se um Estado supranacional é muito diferente. Para vislumbrar a existência de um supra-Estado, é preciso defender que os Estados deixaram de ser soberanos, embora continuem sendo chamados de “Estado”, e que o novo Estado global vai ser dotado de soberania. A maior organização universal, a ONU, apesar de ser uma pessoa jurídica de Direito Público Internacional, não é soberana, e é formada pelos Estados, que continuam independentes e autônomos, mesmo integrando-a.

Aceitar a soberania como poder ilimitado e absoluto do Estado no seu território é não vislumbrar as mudanças sofridas pelo conceito para adaptar-se à realidade jurídica e social. A soberania será um conceito contemporaneamente válido se por ela entender-se a qualidade ou o atributo da ordem estatal, que, embora exercida com limitações, não foi igualada a nenhuma
outra no âmbito interno e nem superada no externo. Reafirmando essa idéia, Souza entende que soberania não significa poder total, ilimitado.

O Estado é autônomo na medida em que é livre para decidir no âmbito do seu quadro de competência; é independente, por não estar subordinado a nenhum outro Estado. Assim, a
liberdade estatal não é ilimitada para fazer o que se desejar, sem nenhuma restrição. A teoria da soberania exige de um Estado que ele respeite a soberania dos demais, pois nenhum Estado
tem o direito de alargar suas competências por decisão unilateral, sob pena de atentar contra a soberania do outro.

Por independência externa compreende-se que o Estado não está subordinado a nenhum outro, pois, com base no Direito Internacional, são considerados iguais. Ela é um atributo essencial do Estado; para Lupi, condição sine qua non para a sua existência . Por todos os
motivos elencados, propõe-se que a soberania não seja absoluta, todavia não se pretende estabelecer o seu fim como um todo, mas, apenas, a qualidade de absoluta.

Comente o texto relacionando-o com os conceitos que foram discutidos em sala de aula.

Texto de Liziane Paixão Silva Oliveira. O Conceito de Soberania perante a Globalização. Revista CEJ, Brasília, n. 32, p. 80-88, jan./mar. 2006.
Download do artigo completo, clique aqui.